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O Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude (NEDDIJ) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), campus de Foz do Iguaçu e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) firmaram convênio, para a criação de uma extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), mais especificamente nas categorias pré-processual (CEJUSC-PRE) e cidadania (CEJUSC-CID).  

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), que prima por criar uma estrutura que possibilite o estímulo e aplicação das práticas autocompositivas, como a mediação, a conciliação e a justiça restaurativa. A atuação pré-processual visa dirimir conflitos que podem ser resolvidos antes mesmo do ingresso de uma ação judicial.

Como funciona - As partes comparecem ao CEJUSC, são ouvidas e podem decidir consensualmente sobre a resolução do conflito, acompanhadas por um Mediador. Já na atuação cidadã, são elaborados projetos que podem ser desenvolvidos em qualquer local pela equipe especializada, de acordo com a necessidade da comunidade. Esses projetos podem ser de pesquisa, extensão ou mesmo de ensino.

A parceria realizada tem como objeto a cooperação interinstitucional visando possibilitar de forma ampla o acesso da população à justiça, assim como a orientação jurídica e a construção de uma cultura de paz social, por meio da difusão de valores de promoção da cidadania.

Ainda, através da utilização de métodos consensuais de solução de conflitos em atuação pré-processual e atividades de cidadania, o acordo visa proporcionar experiências práticas que possibilitem a complementação do processo de formação profissional dos acadêmicos da Unioeste, sobretudo dos cursos de Direito e Pedagogia.

NEDDIJ Unioeste - O Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude (NEDDIJ), um dos núcleos de prática jurídica da Unioeste de Foz, coordenado pelos docentes Fernando Luiz de Nadai Wrobel e Silvana Aparecida de Souza, vinculados respectivamente ao curso de Direito e de Pedagogia da Unioeste. O NEDDIJ também está integrado às atividades do CEJUSC, tendo sua equipe qualificada através dos cursos oferecidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, podendo atuar como Mediadores, Conciliadores e Facilitadores nos chamados Círculos Restaurativos.

O Núcleo conta com uma equipe interdisciplinar, abrangendo os cursos de Direito e de Pedagogia. Deste modo, a equipe atuará tanto na mediação como na justiça restaurativa, especificamente na resolução dos conflitos escolares, aplicando os métodos de forma educativa e preventiva, bem como nos processos infracionais que tramitam no núcleo e que exista a possibilidade de aplicação das práticas restaurativas.

Tal acordo amplia a atuação social da universidade, ultrapassando os limites físicos do campus universitário, com a finalidade maior de pacificação social e exercício da cidadania.

Texto: Marcos Oliveira

Foto: Divulgação CEJUSC