- Resolução nº 017/1999-COU - Aprova o novo Estatuto da Universidade Estadual do Oeste do Paraná − Unioeste.
- Resolução nº 028/2003-COU - Aprova o Regimento Geral da Unioeste.
- Resolução nº 046/2008-COU - Aprova o Código Disciplinar da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste.
- Resolução nº 146/2023-CEPE - Normas Gerais para os Programas de Pós-Graduação da Unioeste. - Atualizada