Código de Ética e Disciplinar da Unioeste: Resolução nº 099/2023-COU alterada pela Resolução nº 086/2024-COU
Categorias de Docentes nos PPGs stricto sensu: Portaria CAPES nº 081/2016
Regulamento de Diplomas expedidos pela Unioeste: Resolução nº 232/2013-CEPE