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Legislações 2016

Portaria n° 386 de 10 de maio de 2016
(DOU nº 89, seção I, pag. 37 - 11/05/2016)

Aprova em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação nos graus de Tecnologia, de Licenciatura e de Bacharelado para as modalidades presencial e à distância, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.

Anexo

Portaria n° 208 de 04 de maio de 2016
(INEP)

Instituir o Índice de Seleção dos Avaliadores de Curso (ISA CURSO) e o Índice de Seleção dos Avaliadores Institucionais (ISA IES).

Anexo

Legislações 2014

Portaria n° 92 de 31 de janeiro de 2014
(DOU nº 24, seção I, pag. 05 - 04/02/2014)

Aprova em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação Institucional Externa, para os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica, modalidade presencial, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.

Anexo

Legislações 2012

Portaria normativa n° 24, de 3 de dezembro de 2012
(DOU nº 233, pág. 12 - 04/12/2012)

Art. 1o A Portaria Normativa no 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 36-A Nos termos dos arts. 60 e 61 do Decreto no 5.773, de 2006, a Secretaria poderá determinar a celebração de protocolo de compromisso no prazo de 30 (trinta) dias da divulgação dos indicadores de qualidade e conceitos de avaliação de que trata o art. 34 desta Portaria. § 1o Na hipótese do caput, somente haverá visita de avaliação in loco ao final do prazo do protocolo de compromisso, para fins de verificação de seu cumprimento e atribuição de CC ou CI. § 2o A constatação de descumprimento do protocolo de compromisso ou a obtenção de conceito insatisfatório enseja, exaurido o recurso cabível, a instauração de processo administrativo para aplicação das penalidades previstas no art. 10, § 2o, da Lei no 10.861, de 2004." (N.R.)

Anexo

Legislações 2011

Nota técnica de 09/02/2011

Avaliações de cursos e Instituições no ciclo avaliativo, como referencial para os processos de renovação de reconhecimento e recredenciamento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.

Anexo

Legislações 2010

Portaria normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007(*)
(*) Republicada em 29/12/2010 por ter saído, no DOU nº 239, de 13-12-2007, Seção 1, págs. 39 a 43, com incorreção no original.

Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições.

Anexo
(Revogada pela Portaria n° 24, de 03/12/2012)

Legislações 2008

Portaria n° 1.081, de 29 de agosto de 2008
(DOU - 29/08/2008)

Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.

Anexo

Nota técnica esclarecimento ao ofício n. 913/2008, de 15/04/2008

O SINAES, instituído através da Lei 10.861/04, recomenda a continuidade do processo de auto-avaliação institucional iniciado em 2004, nas IES pertencentes ao Sistema Federal de Educação Superior.

Anexo

Portaria n° 1.264, de 17 de outubro de 2008
(DOU nº 203, pag. 22 – 20/10/2008)

Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.

Anexo

Legislações 2007

Portaria normativa n° - 1, de 10 de janeiro de 2007
(D. O. nº 8 Seção I, Pag. 07 - 11/01/2007)

O calendário de avaliações do Ciclo Avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES para o triênio 2007/2009 fica estabelecido nos termos desta Portaria. § 1o A avaliação dos cursos de graduação obedecerá ao seguinte calendário: I - serão avaliados em 2007 os cursos das áreas participantes do ENADE 2004; II - serão avaliados em 2008 os cursos das áreas participantes do ENADE 2005; III - serão avaliados em 2009 os cursos das áreas participantes do ENADE 2006.

Anexo

Portaria normativa nº 6, de 3 de abril de 2007
(D. O. nº 65 Seção I, Pag. 16 - 04/04/2007)

Alterar os prazos para requerimento de avaliação de cursos, fixados no art. 2º da Portaria Normativa nº 01, de 10 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2007.

Anexo

Resolução n.º 10 de 4 de outubro de 2007
(DOU nº 193, pag. 50 - 05/10/2007)

Dispõe sobre normas e procedimentos para o credenciamento e o recredenciamento de Centros Universitários.

Anexo

Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007
(DOU nº 239, seção I, pag. 04 - 13/12/2007)

Altera dispositivos dos Decretos nos 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.

Anexo

Legislações 2006

Portaria nº 300 de 30 de janeiro de 2006
(D. O. nº 22 – Seção I – 31/01/2006 Pág. 5 a 7)

Aprovar, em extrato, o Instrumento de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, anexo a esta Portaria.

Anexo
(Revogada pela Portaria n° 1.264, de 17/10/2008)

Portaria n° 1.027, de 15 de maio de 2006
(DOU nº 92, seção I, p 9, de 15 de maio de 2006)

Dispõe sobre banco de avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA, e dá outras providências.

Anexo

Portaria n° 563, de 21 de fevereiro de 2006
(D. O. nº 38 Seção I, Pag. 06 - 22/02/2006)

Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES

Anexo
(Revogada pela Portaria n° 1.081, de 29/08/2008)

Decreto Federal n.º 5.773, de 9 de maio de 2006
(D. O. nº 88 Seção I, Pag. 06 - 10/05/2006)

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.

Anexo

Portaria n° 1.751, de 27 de outubro de 2006
(D. O. nº 208 Seção I, Pag. 16 - 30/10/2006)

Divulgar, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, a relação nominal dos avaliadores de instituições de educação superior e de cursos de graduação, selecionados pela Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA, que passam a integrar o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - BASis.

Anexo

Legislações 2005

Portaria nº 4, de 13 de janeiro de 2005
(DOU nº 10 de 14/01/2005, Seção 1. pág.24)

Implantar o Instrumento de Avaliação Institucional Externa para fins de credenciamento e recredenciamento de universidades. Parágrafo único: Este instrumento, compreende, também, o manual do avaliador e o formulário eletrônico a ser preenchido pela Instituição de Educação Superior (IES).

Anexo

Portaria INEP nº 31, de 17 de fevereiro de 2005
(DOU n° 34, de 21/2/2005, seção 1. p. 15)

Estabelecer os procedimentos para a organização e execução das avaliações externas das Instituições de Educação Superior (IES) para fins de credenciamento e recredenciamento e dos cursos superiores de graduação, tecnológicos, sequenciais, presenciais e a distância, para fins de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento, sob competência da Coordenação Geral de Avaliação Institucional de Educação Superior e dos Cursos de Graduação, da Diretoria de Estatísticas e Avaliação da Educação Superior (DEAES) deste Instituto, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).

Anexo

Portaria MEC n.º 398, de 03 de fevereiro de 2005
(DOU nº 25 de 04/02/2005, Seção 1. pág.23)

Cabe ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, operacionalizar as ações e procedimentos referentes ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, à Avaliação Institucional - AI e à Avaliação dos Cursos de Graduação – ACG.

Anexo

Legislações 2004

Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004
(DOU Nº 72, 15/4/2004, Seção 1, P. 3/4)

Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras Providências.

Anexo

Edital de credenciamento n° 1/2004
(DOU n° 61 Seção 3,p. 24, de 30/03/2004)

O presente Edital tem por objeto o credenciamento de profissionais especialistas para compor as comissões de Avaliação das Instituições de Educação Superior e das Condições de Ensino dos Cursos de Graduação.

Anexo

Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004.
(DOU Seção I, p. 1-2, de 20/05/2004)

Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências.

Anexo

Portaria nº 2.051, de 9 de julho de 2004
(DOU nº 132, de 12.07.2004, Seção 1, página 12)

Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004.

Anexo
(Revogada pela Portaria Normativa n° 40 de 12/12/2010)

Portaria nº 106, de 23 de julho de 2004
(DOU nº 132, de 12.07.2004, Seção 1, página 12)

Designar para compor a Comissão Assessora de Avaliação Institucional, vinculada à Diretoria de Estatísticas e Avaliação da Educação Superior (DEAES), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Anexo

Portaria nº 132, de 26 de agosto de 2004
(DOU nº 166 - p. 16 de 27/08/2004)

Estabelece a designação de docentes para participar da avaliação institucional externa in loco no contexto do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), compreendendo Universidade, Centro Universitário, Faculdades Integradas, Faculdade, Escola ou Instituto Superior, dar-se-á a partir do Banco de Avaliadores Institucionais do INEP.

Anexo

Portaria nº 3.643, de 9 de novembro de 2004
(DOU n° 216, Seção I, p. 18, de 10/11/2004)

Institui um modelo de gestão para propiciar a administração integrada e resolutiva dos processos de avaliação e regulação das instituições e dos cursos de educação superior do Sistema Federal de Ensino Superior e define responsabilidades.

Anexo

Portaria nº 4.361, de 29 de dezembro de 2004
(DOU Seção I, p. 66/67, de 30/12/2004)

Os processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior (IES), credenciamento para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior para oferta de cursos superiores a distância, de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como de transferência de mantença, aumento e remanejamento de vagas de cursos reconhecidos, desativação de cursos, descredenciamento de instituições, Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), aditamento de PDI, além de outros processos afins, deverão ser protocolizados por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos das Instituições de Ensino Superior - SAPIEnS/MEC.

Anexo
(Revogada pela Portaria Normativa n° 40 de 12/12/2010)

Portaria nº 4.362, de 29 de dezembro de 2004
(DOU Seção I, p. 67, de 30/12/2004)

Institui banco único de avaliadores da Educação Superior.

Anexo
(Revogada pela Portaria Normativa n° 1027 de 15/05/2006)

Legislações 2002

Portaria nº 990, de 2 de abril de 2002
(DOU Nº 63, Seção 1, de 03 de abril de 2002)

Estabelece as diretrizes para a organização e execução, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), da avaliação das instituições de educação superior (IES) e das condições de ensino dos cursos de graduação.

Anexo

Resolução CNE/CES 23, de 5 de novembro de 2002

Dispõe sobre o recredenciamento de universidades e centros universitários do sistema federal de educação superior.

Anexo

Legislações 2001

Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001
(DOU seção 1, de 10 de julho de 2001)

Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.

Anexo