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Você está aqui: Planejamento Diretoria de Avaliação Institucional Legislações Estadual

Legislações 2007

DECRETO Nº 1416 - 12/09/2007
(D. O. nº 7555 de 12/09/2007)

Fica criada, no âmbito da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a Comissão Especial de Avaliação da Educação Superior do Sistema Estadual de Ensino do Paraná, com o objetivo de avaliar as instituições de educação superior do Sistema Estadual de Ensino, em suas atividades de gestão, de ensino, de pesquisa e de extensão.

Anexo

Legislações 2005

PROCESSO N.º 935/04
DELIBERAÇÃO N.º 001/05
APROVADA EM 14/02/05

Fixa normas para Educação Superior do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

Anexo
(Alteração dos artigos 14, 18 e 61 pela Deliberação n.º 03/05-CEE/PR e outras providências)

PROCESSO N.º 777/05
DELIBERAÇÃO N.º 03/05
APROVADA EM 05/10/05

Alteração dos artigos 14, 18 e 61 da Deliberação n.º 01/05-CEE/PR e outras providências.

Anexo

PROCESSO Nº 929/05
DELIBERAÇÃO Nº 04/05
APROVADA EM 07/10/05

Estabelece prazos e calendário para a entrega do relatório de auto-avaliação das Instituições de Ensino Superior.

Anexo

Legislações 2012

Decreto nº 2.856 - 22/04/2004
(D. O. nº 6713 de 22/04/2004)

Fica criada a Comissão Especial de Avaliação do Sistema Estadual de Ensino Superior do Paraná, com o objetivo de avaliar as atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pelas Instituições Estaduais de Ensino Superior – IEES do Estado do Paraná.

Anexo